Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

Defensoria Pública abre inscrições para casamento coletivo LGBTQIA+

Foto: DPE/Reprodução

Estão abertas as inscrições para casamento comunitário LGBTQIA+ até o dia 25 de abril. O evento é uma realização do projeto Pelo Direito de Amar em parceria com a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que nesta edição irá possibilitar que 50 casais da comunidade LGBT+ residentes nos municípios do litoral sul baiano, se casem através do compromisso civil.

Os interessados em firmar este compromisso, devem enviar o formulário de inscrição preenchido para o e-mail [email protected]. Após inscrição, é preciso realizar a habilitação para o casamento, levando cópia autenticada dos documentos necessários no cartório do município de residência até o dia 10 de maio. Em Ilhéus e Itabuna, o procedimento pode ser feito na sede da Defensoria.

Podem se inscrever para realização do casamento coletivo pessoas residentes nos 26 municípios que integram o território de identidade Litoral Sul, estes são: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

Saiba qual é a documentação necessária para habilitação:

  • Documento de Identificação com foto e CPF (nubentes)
  • Documento de Identificação com foto e CPF ( testemunhas)
  • Comprovante de Residência
  • Certidão de nascimento*
  • Divorciados(as)
  • Certidão de casamento com averbação de divorcio*
  • Sentença e/ou escritura de divórcio e partilha de bens
  • Viúvos(as)
  • Certidão de casamento atualizada*
  • Certidão de óbito;
  • Certidão de inventário concluído com a partilha de bens ou inventário negativo. *Emitida com menos de 90 dias

As informações são da DPE-BA


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