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Inquérito apura possível falta de repasse de parcelas de empréstimos consignados e planos de saúde descontadas diretamente dos salários.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Conceição do Jacuípe por suspeita de retenção indevida de valores descontados dos salários de servidores municipais.

A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, busca esclarecer por que recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados e planos de saúde não teriam chegado às instituições financeiras e às operadoras responsáveis pelos serviços.

Servidores podem sofrer prejuízos

Segundo as informações que motivaram o procedimento, a Prefeitura descontava mensalmente os valores nos contracheques dos servidores. No entanto, as instituições que deveriam receber os pagamentos não teriam recebido os recursos.

No caso dos empréstimos consignados, essa situação pode provocar a negativação indevida dos servidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades para contratar novos empréstimos e acessar outras linhas de crédito.

Já em relação aos planos de saúde, a falta de repasse pode gerar inadimplência e comprometer a continuidade da cobertura médica e hospitalar dos servidores e de seus dependentes.

MP-BA apura destino dos valores

Diante disso, o Ministério Público investiga o destino do dinheiro descontado dos salários e busca identificar os possíveis responsáveis pela situação.

A apuração também considera possíveis indícios de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos deveres de transparência e regularidade administrativa.

Por enquanto, o procedimento está em fase de investigação. Portanto, as possíveis irregularidades ainda precisam ser esclarecidas e comprovadas.

Com informações do Bahia Notícias.