Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

CNJ: Autorizadas audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

O CNJ acaba de decidir, por maioria, que as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência. A medida foi contrariada pelos representantes da OAB naquela Corte com divergência inaugurada pelo Conselheiro André Godinho da Bahia, sendo ainda contestada por grupos defensores dos direitos humanos.

Restou deliberado ainda que isso ocorrerá somente durante a pandemia, havendo ainda a exigência de câmeras que mostrem o ambiente em 360° e também a apresentação de laudo de exame de corpo de delito.

A medida vai impactar diretamente a advocacia criminal no interior da Bahia.

A resolução será publicada em breve.

Fonte: Sessão ao vivo do CNJ – Canal no YouTube.


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