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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado reforme, de forma emergencial, a Delegacia de Canavieiras, no extremo sul, em razão da falta de estrutura física e segurança do local. A decisão se deu após ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Na ação, o MP frisa que “é fato público que a situação dessa unidade policial é antiga, ou seja, perdura há mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não compeliu o Estado a cumprir suas obrigações de reforma estrutural, na verdade, o quadro permanece inalterado e cada vez pior”.
O Ministério Público ainda destaca que após a instauração de inquérito civil em 2013 para averiguar carências estruturais e irregularidades da Delegacia de Polícia de Canavieiras, ficou constatado que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada.
Em novembro de 2013, a Justiça realizou inspeção onde verificou que a “Cadeia Pública de Canavieiras beira à calamidade e o fato não se afigura novo ou desconhecido das autoridades”. No mês seguinte, a Justiça determinou a interdição total da cadeia “ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”.
Em 2015, o Ministério Público constatou novamente que as instalações continuavam inadequadas e em péssimo estado de conservação. No ano de 2017, a Vigilância Sanitária local emitiu relatório técnico e concluiu que o local era insalubre e inadequado, necessitando de reformas urgentes. No mesmo ano, o Corpo de Bombeiros Militar emitiu também relatório de vistoria técnica, concluindo que a Delegacia de Canavieiras não atendia ao quanto estabelecido nas Normas e Instruções Técnicas.
Segundo os promotores de Justiça, após o MPBA solicitar informações acerca do atual estado do local, em fevereiro de 2020, o delegado informou que a delegacia possuía limitações no que se refere à estrutura física, em especial ao telhado que carecia de manutenção, apresentando várias goteiras. Informou ainda que a rede elétrica na unidade é antiga e incompatível com a demanda.
Em março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia esteve presente novamente nas instalações físicas, quando emitiu relatório técnico de fiscalização, identificando as diversas inadequações do espaço.
As informações são do MPBA
