Segunda-Feira, 11 de novembro de 2024
Justiça no Interior

CACHOEIRA: Tribunal condena ex-prefeito a devolver R$ 195 mil ao município

Foto: Divulgação



Na última quinta-feira, 03, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenou o ex-prefeito de Cachoeira, Antônio da Silva Pereira, a devolver R$195.722,40, com recursos pessoais, aos cofres do município.

A decisão foi tomada após os conselheiros do TCM acatarem as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, com o objetivo de analisar os gastos realizados no município com obras e serviços de limpeza urbana.

Os conselheiros determinaram a devolução do valor após constatarem a ausência de processo de pagamento, acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico e realização de pagamento sem apresentação de pesagem correspondente. O gestor ainda foi multado em R$3 mil.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou a formulação de representação Ministério Público Estadual contra o ex-gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo o TCM, o gestor foi notificado, mas não apresentou justificativa sobre os valores questionados na auditoria, razão pela qual foi imputado o ressarcimento dos valores aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

CONFIRA A DECISÃO


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