Foto: Reprodução/Prefeitura de Brumado
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Brumado promova a reparação das vias públicas municipais e a manutenção da rede de drenagem pluvial. Além disso, o Município deve fiscalizar a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos e encaminhar o plano de gestão dos reparos que serão feitos, a cada 20 dias, diretamente ao MP para acompanhamento das ações. As medidas para manutenção das vias públicas devem ser adotadas no prazo de 120 dias.
Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, autora da ação civil pública, em procedimento apuratório instaurado pelo MP ficou constatada a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Na ação, a promotora de Justiça registra que nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. “Por isso, elas não têm suportado a pressão causada pelos buracos nas vias públicas”, ressaltou a promotora de Justiça.
As informações são do Ministério Público da Bahia
