Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

BRUMADO: Central de Mandados da Comarca já está funcionando

Foto: Reprodução/Achei Sudoeste

Foto: Reprodução/Achei Sudoeste

Começou a funcionar na quarta-feira, 01/09, a Central de Mandados da Comarca de Brumado, na região sudoeste da Bahia. A unidade está instalada na antiga sala dos advogados, do Fórum Leonor da Silva Abreu, sendo esta a 22ª comarca integrada ao Sistema CCM.

Assim, os mandados expedidos pelas unidades judiciais de Brumado, através dos Sistemas PJE e PROJUDI, serão enviados automaticamente para uma das centrais integradas, e distribuídos (também automaticamente) aos oficiais de justiça, de acordo com o endereço constante no cadastro da parte destinatária.

Dentre as atribuições da Central está o recebimento, a distribuição igualitária mediante carga aos oficiais de justiça, o cumprimento e a respectiva devolução dos mandados emitidos pelos cartórios, observando os prazos especificados.

Além disso, o órgão deve também elaborar relatórios mensais de produtividade e de ocorrências em geral, inclusive de mandados com prazo de cumprimento excedido, acompanhados das respectivas justificativas formalizadas, a serem submetidos à direção do fórum e entregues até o quinto dia útil de cada mês.

A distribuição de mandados entre os oficiais de justiça acontecerá, sempre que possível, por sorteio eletrônico, observando a igualdade numérica para cada servidor e, quando for o caso, a devida compensação, para manter a equalização do quantitativo distribuído. A direção do fórum indicará um servidor da própria comarca para exercer a gestão da Central de Mandados.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia


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