Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

Brumado – Atual prefeito obtém decisão favorável em primeira instância e segue na corrida eleitoral.

Em Brumado, candidato à reeleição Eduardo Vasconcelos teve seu pedido de registro questionado judicialmente pela coligação “Um Novo Tempo Para Brumado.

A coligação impugnante, representada pelo advogado Walla Viana Fontes, alega que o candidato se encontra inelegível em razão de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios em virtude de supostas irregularidades na aplicação de recursos.

A defesa do atual prefeito é promovida pelo advogado Eric Pires e argumenta que a deliberação do TCM foi no sentido de julgar regulares as contas, portanto não havendo inelegibilidade.

Em concordância com o MPE, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Eduardo Vasconcelos, mas a Coligação representante interpôs recurso ainda não apreciado pelo TRE. Acompanhe aqui o desfecho desse processo.

Fonte: TSE


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