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MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomendação com orientações para autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Macaúbas, com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval.
O documento, assinado pela promotora Fernanda Augusta Silva Araújo, é direcionado à prefeitura, Conselho Tutelar, polícias Militar e Civil, além de produtores e organizadores de eventos públicos e privados. Entre as medidas, está o controle rigoroso de acesso aos eventos, impedindo a entrada ou permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante verificação de documentação.
A recomendação também prevê fiscalização intensificada contra o consumo ou fornecimento de bebidas alcoólicas menores, bem como a proibição de músicas que façam apologia ao crime, à violência, às drogas ou à exploração sexual, especialmente na presença de crianças e adolescentes.
Por fim, o MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos e o acionamento imediato da rede de proteção diante de qualquer indício de violação de direitos de crianças e adolescentes.
