Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

Belo Campo – Ex-prefeito tem registro deferido e segue na disputa eleitoral.

Tramita no TRE da Bahia uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura que pode mudar o curso das eleições em Belo Campo.

O Ministério Público Eleitoral e o PSD local, representado pela advogada Liss Barretto, impugnaram o pedido de registro do candidato e ex-prefeito Cézar Ferreira com fundamento em alegada rejeição de contas pelo TCU, relativas ao FUNDEB.

A defesa, representada pela advogada Camille Di Credico, argumenta que o acórdão do Tribunal de Contas da União impôs apenas uma multa ao candidato, não se tratando, portanto, de motivo para inelegibilidade. No curso do processo, a defesa do candidato sustentou que a decisão do TCU teria sido suspensa por decisão judicial, ao passo que o próprio MPE reviu seu posicionamento opinando pelo deferimento do registro.

O Juiz Eleitoral Aderaldo de Morais Leite Júnior julgou improcedente a impugnação e deferiu a candidatura de Cézar Ferreira, decisão esta que já foi objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Acompanhe aqui no Justiça no Interior o desfecho desse e de outros processos que prometem repercutir muito em Belo Campo.

Fonte: TSE


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