imagem: reprodução/MPBA
Decisão atende ação do MP-BA após anos de fiscalização no local.
A Justiça determinou que o Município de Barreiras adote medidas para regularizar as condições sanitárias, estruturais e operacionais do Centro de Abastecimento (CAB – Feira Livre). A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi proferida na última sexta-feira (24).
Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, autor da ação, inspeções realizadas no equipamento público identificaram problemas no armazenamento, acondicionamento e comercialização de carnes. Além disso, as irregularidades representam riscos à saúde dos consumidores.
O promotor informou que o Ministério Público acompanha a situação do Centro de Abastecimento há cerca de sete anos. Nesse período, o órgão realizou inspeções, expediu recomendações, promoveu reuniões e articulou capacitações para feirantes em parceria com instituições de ensino e órgãos de fiscalização. No entanto, os problemas persistiram.
Irregularidades motivaram ação judicial
De acordo com o MP-BA, as fiscalizações identificaram a comercialização de carnes impróprias para consumo, ausência de refrigeração adequada, falta de alvarás sanitários em diversos boxes e transporte irregular de mercadorias.
Além disso, o órgão apontou deficiência na fiscalização do espaço, o que motivou o ajuizamento da ação para garantir a adequação do local às normas sanitárias.
Município deverá apresentar plano de adequação
A decisão também determina que o Município elabore um plano de adequação para corrigir as irregularidades encontradas. Entre as medidas previstas, estão a realização de inspeções sanitárias, a regulamentação do transporte de mercadorias, a capacitação dos servidores responsáveis pelo videomonitoramento, o controle de pragas e a implantação de fiscalização sanitária permanente.
Por fim, a Justiça marcou uma audiência para o dia 13 de agosto. Na ocasião, representantes da Prefeitura e das equipes técnicas envolvidas deverão apresentar o cronograma de execução das medidas determinadas.
Com informações do MPBA.
