Quarta-Feira, 4 de dezembro de 2024
Justiça no Interior

BARREIRAS: Juizado Especial vai funcionar na 1ª Vara da Fazenda Pública

Foto: Reprodução/Prefeitura de Barreiras 

Por: Justiça no Interior 

Por meio do Decreto Judiciário nº 151, de 18 de fevereiro de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, instituiu o Juizado Especial Adjunto na Comarca de Barreiras, que vai funcionar em anexo na 1ª Vara da Fazenda Pública. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 21 de fevereiro.

De acordo com o texto, o Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública vai responder pelo Juizado Especial Adjunto. O espaço vai funcionar com os servidores do quadro da respectiva Vara, respeitando o horário do respectivo expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 


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