Quinta-Feira, 24 de julho de 2024
Justiça no Interior

Bahia aciona STF contra portaria do Ministério da Economia

Foto: Reprodução/PGE-BA

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Ministério da Economia que estabeleceu consulta pública para a discussão de nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG), rating (classificação de risco de crédito) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Capag é um dos determinantes para que Estados e municípios obtenham aval da União em seus pedidos de financiamento.

Editada no dia 4 de agosto pelo ministro Paulo Guedes, a portaria suspende a tramitação dos contratos de aval da União para os estados, dentre os quais casos em que as garantias já haviam sido aprovadas, com operações de crédito já negociadas ou em negociação. O aval da União é condição para que os governos estaduais consigam maior acesso a crédito, com melhores taxas e prazos de pagamento.

Para os estados, as operações de crédito são importantes para viabilizar investimentos, muitos deles ainda dentro do atual mandato.

As informações são do Metro1


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