Foto: Reprodução Ação do MPT revela condições degradantes de trabalho e alojamento, retenção de salários e documentos; montadora chinesa encerra contrato com empreiteira e promete medidas corretivas. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou 163 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra de instalação da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari […]
Foto: Reprodução Decisão unânime reconhece direito de mãe sacar valores mesmo sem previsão expressa na legislação, priorizando o direito fundamental à saúde. Uma trabalhadora obteve autorização judicial para sacar os valores já depositados, bem como os que vierem a ser depositados, na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fim […]
Foto: Reprodução Magistrados devem conceder automaticamente o benefício para trabalhadores com renda até 40% do teto do INSS; declaração pessoal é suficiente em outros casos, desde que não contestada. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, na última segunda-feira (16/12/2024), uma tese vinculante que padroniza os critérios para concessão da justiça gratuita no […]
Foto: Reprodução Decisão judicial, provocada pelo Ministério Público, impõe prazo para o Estado ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com TEA e estipula multa em caso de descumprimento. A Justiça da Bahia determinou, na última quinta-feira (5), que o Governo do Estado elabore um plano de regularização do serviço de neuropediatria voltado a crianças […]
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Foto: Reprodução Medida inicia em três varas de Salvador e atende a comarcas da região, seguindo diretrizes estabelecidas pelo CNJ Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar as diretrizes para a implementação do juiz das garantias, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo decisivo. Na sessão plenária desta quarta-feira […]
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Foto: Reprodução Novas estruturas prometem maior celeridade e acesso à Justiça em municípios sem sede judicial Na próxima sexta-feira (13), às 9h, será inaugurada em Pilão Arcado uma Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal da 1ª Região, marcando uma nova etapa no acesso à Justiça na região. Em 16 de dezembro, outra unidade será […]
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Foto: Reprodução Ação exige interrupção de despejos irregulares e projeto urbanístico para regeneração de áreas degradadas O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Guanambi visando à recuperação ambiental do Riacho Belém. A medida solicita à Justiça que […]
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Foto: Reprodução Empresas agrícolas se comprometem a pagar R$ 3,5 milhões por danos coletivos e implementar medidas de segurança no trabalho. Em decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1), homologou no dia 25 de novembro um acordo em Ação Civil Pública (ACP) […]
Foto: Reprodução Pedro Maia é homenageado por trajetória de destaque no Ministério Público estadual O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, será agraciado nesta segunda-feira (02), às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, com a Comenda Dois de Julho, a maior honraria concedida pela Casa. A iniciativa partiu do deputado estadual Vitor Azevedo (PL). […]
Foto: Reprodução Ação resultou na prisão de três pessoas, apreensão de 112 animais e materiais ilegais, além da notificação de sete envolvidos em infrações ambientais. No âmbito da segunda fase da Operação Venator, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da caça ilegal, cativeiro e tráfico de animais silvestres, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio […]
