Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos. O texto também inclui no Código Penal punição específica para ameaça cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena será de três meses a um ano de detenção. […]
Na mesma sessão foram empossados também, o vice-presidente, conselheiro Antônio Honorato, e o corregedor, conselheiro Gildásio Penedo Filho, compondo assim a Mesa Diretora. […]
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O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. […]
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A instituição anunciou a posse do grupo através de suas redes sociais. […]
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