A seleção visa o preenchimento de uma vaga de estágio para a sede do MPBA em Ibotirama e cadastro de reserva para Oliveira dos Brejinhos, integrante da regional. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de agosto. […]
O curso tem o caráter solidário e é destinado a bacharéis de direito de baixa renda. Serão oferecidas 100 vagas com mensalidade de R$ 50,00 e a taxa de inscrição é de R$ 15,00 […]
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Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público. […]
No caso dos autos, a decisão da primeira instância, no âmbito de execução de sentença, negou pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais relativos a uma penhora efetivada em favor da Fazenda Pública. […]
A seleção visa o preenchimento de doze vagas de estágio na regional. Das doze vagas, cinco são destinadas para a sede, em Itabuna e sete para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional […]
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. […]
Os agendamentos estão sendo feitos pelos centros de referência em assistência social, que realizam busca ativa na região. Os cidadãos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço atualizados, carteira de trabalho, além de todos os documentos relativos ao problema que deseja solucionar. […]
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A nova ferramenta tem como proposta orientar o cidadão sobre documentos necessários, unidades da DPU e requisitos mínimos para obter o atendimento jurídico gratuito junto à União […]
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No caso em questão, o réu cumpriu pena desde 2011, pelo crime de homicídio. Entretanto, em seu primeiro julgamento, ele foi absolvido por clemência, em razão de conviver com problemas de saúde […]
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Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. […]
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