As contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. […]
Leia mais… from ABAÍRA: Prefeito é multado em R$8 mil por contas irregulares de 2020
O prazo vai até 18 de agosto. Essa possibilidade pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Esse processo acontece somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. […]
O Ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, especialmente se considerado que os investigados venceram o pleito ‘por 396 votos. […]
Leia mais… from MAIQUINIQUE: TSE mantém cassação dos mandados do prefeito e da vice
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. […]
Leia mais… from Confira o plantão do TJBA entre os dias 16 e 23 de Julho
A Ordem reconheceu o direito de defesa do acusado, mas repudiou com veemência “todo e qualquer ato de violência praticado, especialmente dentro de uma Corporação que visa proteger o bem público e, por consequência, os interesses da sociedade”. […]
Leia mais… from ITAPETINGA: OAB repudia agressão praticada por Guarda Municipal
O mutirão é o primeiro do ano de 2022 e se inicia na próxima segunda-feira. Foi instituído por meio do Ato Normativo Conjunto n. 9 e tem como foco, além das baixas processuais, a prolação de sentenças em processos da Meta 2. […]
O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local. […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu, na segunda-feira, 18, as atividades presenciais e os prazos processuais no Fórum da Comarca. […]
Leia mais… from JITAÚNA: Expediente e prazos processuais serão suspensos na Comarca
A entidade entende que, caso não seja alterado o critério, haverá uma ilegal e injusta penalização à advocacia brasileira que, assim como os credores, trabalhou anos para o recebimento dos respectivos valores. […]
Leia mais… from OAB se posiciona contra nova regra de pagamento de precatórios
o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Palmas de Monte Alto responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial, e sucessivamente. […]
