A corte entendeu que a concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Além disso, o direito deve ser mantido quando o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e que não foi cometido contra os próprios filhos. […]
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As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 8 de agosto. Será a primeira vez na história da Seccional que a consulta direta à advocacia para formação da lista sêxtupla terá paridade de gênero e cotas raciais. […]
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Em caso de a prefeitura não atender aos pedidos, o Ministério Público pode acionar o Prefeito na justiça acusando a gestão de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. […]
A decisão do magistrado acatou parcialmente o pedido do MPBA. Entretanto, os promotores de Justiça protocolaram nesta quinta-feira, 21, um recurso requerendo o afastamento cautelar do prefeito. […]
Os menores tinham entre 8 e 17 anos e trabalhavam em lavouras na colheita de cebola e tomate. A operação foi realizada nos municípios de Xique Xique, Barra do Mendes, Barra do Rio Grande e João Dourado. […]
Os atendimentos serão realizados na Avenida Manoel Pereira de Almeida, em frente ao CRAS do município. Os assistidos serão atendidos de forma espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio […]
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O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$3 mil ao gestor. Houve descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal […]
A seleção visa o preenchimento de onze vagas de estágio na regional. Das onze vagas, quatro são destinadas para a sede, em Juazeiro e sete para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional. […]
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Segundo o TRE-BA esse número aumentou desde as últimas eleições, em 2020, que na época eram de 10.893.320 eleitores aptos. Neste ano, a população do estado vai escolher Deputados Estaduais, Federais, Senador, Governador e Presidente da República […]
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A determinação da Justiça pretende evitar que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea […]
