Foto: SMS Salvador
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que Secretaria da Saúde da capital baiana deve autorizar e custear, com urgência, a implantação de uma prótese peniana semi-rígida e todo o material necessário, a um paciente acometido com disfunção erétil severa.
No caso em questão, o paciente foi diagnosticado com câncer de próstata e, após ser submetido a uma cirurgia de prostatectomia radical em 2020, desenvolveu um quadro de disfunção. Mesmo fazendo uso de medicações, ele não teve uma resposta positiva para o acometimento, necessitando então do tratamento em questão.
Quando descobriu que precisaria da implantação de uma prótese, o paciente procurou a Defensoria Pública para o realizar tratamento diretamente com a SMS. O órgão de saúde municipal negou o pedido e por isso, ele ingressou com ação na Justiça e teve o pedido de tutela atendido pelo tribunal.
No entendimento da juíza Angela Bacellar Batista, a negativa do município representou uma “conduta omissiva” que “representou uma latente ameaça à saúde” do reclamante, que possuía uma recomendação médica para ter acesso ao tratamento.
“Como é cediço, é o profissional médico que acompanha o paciente quem tem melhores condições de sugerir o tratamento adequado à enfermidade diagnosticada. Assim, quando o médico que acompanha a parte autora solicitou o procedimento requerido, o fez porque constatou a necessidade do tratamento para o reestabelecimento da saúde do acionante, cabendo ao réu adotar as providências cabíveis”, pontuou Batista na liminar.
O custo de realização da intervenção prescrita, e agora determinada pela Justiça, é em torno de R$ 15 mil reais na rede privada, considerando o valor do material e do implante. Entretanto, desde 1999, cirurgias do tipo podem ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A juíza indicou ainda que são improcedentes alegações para justificar a negativa ou a demora na concessão do acesso ao procedimento, mesmo alegadas limitações estruturais e financeiras, pois o dever de garantir o acesso à saúde sobrepõe qualquer argumento nesse sentido.
Na segunda-feira, 02, a SMS lançou, por meio do Diário Oficial do Município, uma cotação de preços. Conforme versa a publicação, os interessados deverão enviar suas propostas para a pasta em até cinco dias úteis.
O portal Bahia Notícias procurou a secretaria municipal para obter mais informações sobre o caso, que afirmou que detalhes ou outras informações correm sob sigilo médico.
As informações são do Bahia Notícias
