Foto: Câmara de Vereadores de Guanambi
A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou que a Câmara de Vereadores de Guanambi, região sudoeste, deve realizar uma nova eleição para Mesa Diretora.
A decisão suspende a reeleição do Zaqueu Rodrigues da Silva, que foi eleito na quinta-feira, 03, para o biênio 2023/2024.
A decisão se deu após uma ação movida pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, que contestou a eleição. Maria Silvia declarou que havia irregularidades no pleito devido a sucessivas reconduções do mesmo presidente da Casa que seguiria para um terceiro mandato consecutivo.
Em sua decisão, a juíza Adriana Silveira destacou que a recondução para um terceiro mandato seguido atenta contra os princípios republicano, democrático e da igualdade, bem como contra a regra constante do art. 57, § 4º, da Constituição Federal, vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente.
Ainda na sentença, a magistrada declarou que reconduções sucessivas e ilimitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral.
As informações são do Achei Sudoeste
