Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Formoso
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos processuais, durante os dias 13 de junho e 28 de julho na comarca de Campo Formoso, na região norte do estado. A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário Nº 367, de 03 de Maio de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 4 de maio de 2022.
O decreto estabelece que o expediente na Comarca será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis entre os dias 09 a 30 de maio de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Os prazos processuais que vencerem nos dias 13 de junho e 28 de julho ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
