Foto: Prefeitura de Itajuípe
A Comarca de Itajuípe, região sul da Bahia, doou R$ 16 mil para financiamento de projeto social na região. A verba, proveniente de penas de prestação pecuniária de transação penal ou suspensão de processo, foi entregue no dia 26 de outubro. As instituições contempladas na seleção de distribuição foram a Associação dos Protetores dos Animais de Itajuípe/BA e o Centro Espírita a Caminho da Luz.
A entrega dos alvarás, no valor de R$ 8 mil cada, aconteceu no salão do Júri da comarca, na presença do Juiz Frederico Augusto Oliveira e do membro do Ministério Público, Dioneles Leone Santana Filho.
A ação atende a Resolução nº 154/2012, de 13/07/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento Conjunto CCG/CCI 27/2019 do Poder Judiciário Baiano (PJBA).
A Resolução nº 154 visa o repasse de valores provenientes da prestação pecuniária, quando não destinado às vítimas, diretamente para entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social.
As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
