Foto: Reprodução/Prefeitura de Pindobaçu
Até o dia 20 de outubro estão suspensos os prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Pindobaçu, conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 584, publicado no Diário de Justiça Eletrônico da quinta-feira, 16.
Segundo o TJBA, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.
Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
