Foto: Reprodução/Prefeitura de Miguel Calmon
O Ministério Público da Bahia acionou na Justiça o município de Miguel Calmon, região centro norte do estado, para que estruture o Sistema de Cultural da cidade, implemente e regularize os Conselhos Municipais de Cultura e de defesa do Patrimônio Histórico. Os pedidos visam fazer cumprir as propostas do Projeto “Cultura Legal”, parte do Planejamento Estratégico do MP.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Jacobina no dia 11 de agosto, por meio do promotor de Justiça, Pablo Almeida. No pedido, o promotor pretende também que a Justiça obrigue o município a realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Cultura.
A ação pede também que a Justiça determine a instituição de Zona Especial de Proteção, englobando os bens situados no entorno de bens já tombados pelo Município, por lei, com a criação de regras mais restritivas de gabarito e propaganda, de forma a não impactar na ambiência e no espírito do lugar.
Foi apontada também a necessidade de criar e manter livros de tombamento de bens móveis e imóveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada e conter os dados mínimos necessários.
Pablo Almeida pede ainda que o Judiciário estabeleça a promoção do inventário dos bens com a elaboração de fichas nas quais se apontem os resultados dos trabalhos de pesquisa, constando a descrição sumária do bem cultural inventariado para, se for o caso, posterior tombamento ou registro.
A ação foi proposta após a 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) inspecionar todos os bens já tombados no Município de Miguel Calmon e verificar que alguns deles necessitavam de serviços de manutenção ou recuperação. A equipe de patrimônio cultural da FPI pontuou, ao final, que a realização de educação patrimonial na cidade é fundamental para manter preservado e valorizado o patrimônio da cidade.
As informações são do Ministério Público da Bahia
