imagem: Lay Amorim
Tribunal identificou inconsistências na licitação, mas considerou que não há elementos para suspender o contrato neste momento
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter, por enquanto, o contrato de R$ 15,2 milhões para a gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, no sudoeste baiano. Apesar da manutenção do contrato, o Tribunal determinou a continuidade da investigação sobre possíveis irregularidades na licitação.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna na segunda-feira (26) e publicada nesta terça-feira (27). A análise começou após uma denúncia apresentada pela empresa One Gestão e Serviços contra a Concorrência Eletrônica nº 019/2026.
O procedimento tinha valor estimado de R$ 17,78 milhões e terminou com a vitória da empresa Elo Assessoria e Consultoria em Gestão Ltda., que apresentou proposta de R$ 15.216.000. A empresa denunciante questionou possíveis falhas na justificativa para a inversão das fases da licitação, além de divergências entre o edital e o Termo de Referência.
Também foram apontados trechos relacionados à execução de obras públicas em um procedimento destinado à contratação de serviços de gestão hospitalar.
TCM aponta inconsistências na licitação
Durante a análise preliminar, o relator reconheceu problemas na redação do edital. Segundo o Tribunal, o documento apresentava referências a obras, mobilidade urbana e segurança estrutural, embora a contratação tivesse como objetivo a gestão hospitalar.
No entanto, o conselheiro considerou que as inconsistências identificadas não eram suficientes para justificar a suspensão imediata do contrato.
Para tomar a decisão, o relator também considerou a participação de quatro empresas na licitação. Três permaneceram na classificação final e não houve registro de empresas inabilitadas. Além disso, a empresa que apresentou a denúncia não comprovou que as falhas apontadas tenham impedido sua participação ou prejudicado a competitividade do processo.
Outro fator considerado pelo TCM-BA foi a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares. O contrato envolve a gestão de 20 leitos, entre UTIs Adulto e Neonatal e unidades de cuidados intermediários neonatais. Os serviços são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem pacientes de Brumado e de outros municípios da região.
Por isso, o Tribunal entendeu que uma suspensão imediata poderia comprometer a continuidade da assistência hospitalar.
TCM também questiona prazo do contrato
Mesmo mantendo o contrato, o Tribunal identificou uma divergência sobre o período de vigência. Segundo a decisão, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informa que o contrato tem duração de 12 meses.
Por outro lado, o Termo de Referência e o extrato publicado pela Prefeitura de Brumado indicam vigência de cinco anos.
Diante da diferença, o conselheiro determinou que os envolvidos apresentem documentos e esclarecimentos no prazo de 20 dias.
Foram notificados o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira; o ex-secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes; a agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira; e a atual secretária municipal de Saúde, Gleica Pereira Chaves dos Anjos. A empresa Elo Assessoria e Consultoria em Gestão Ltda., vencedora da licitação, também participa do processo como terceira interessada.
Investigação continua
Com a decisão, a gestão das UTIs do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto poderá continuar sob o contrato vigente enquanto o TCM-BA analisa as possíveis irregularidades.
Entretanto, a manutenção do contrato não significa que o Tribunal tenha considerado regular todo o procedimento licitatório. O mérito da denúncia ainda será analisado após a apresentação das defesas e dos documentos solicitados.
Assim, o contrato permanece em vigor neste momento, enquanto o TCM-BA dá continuidade à apuração das inconsistências apontadas no processo de contratação.
