imagem: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Decisão atende pedido do MP-BA e suspende eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
A Justiça determinou o afastamento cautelar do presidente e do primeiro-secretário da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina. A decisão ocorreu na quinta-feira (3), após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Além disso, a decisão suspendeu a eficácia da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025/2026. Com isso, o presidente Suede de Jesus Neves Filho e o primeiro-secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior deixaram temporariamente os cargos.
MP-BA questionou terceira recondução
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Antes disso, em 27 de julho, o MP-BA havia recomendado que a Câmara anulasse a eleição e realizasse um novo pleito.
Segundo o Ministério Público, Suede de Jesus Neves Filho já havia presidido a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. Dessa forma, a nova eleição para o período 2025/2026 representaria uma terceira recondução consecutiva ao cargo.
A mesma situação ocorreu com Valmir Alves de Oliveira Júnior, segundo o MP-BA. O vereador também teria ocupado o cargo de primeiro-secretário nos dois biênios anteriores e, posteriormente, conquistado uma terceira recondução para o período 2025/2026.
Entendimento do STF fundamenta ação
De acordo com o promotor Lucas Peixoto Valente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou situação semelhante envolvendo um município baiano.
Na decisão citada pelo MP-BA, o STF entendeu que a eleição para o biênio 2021/2022, seguida da recondução para 2023/2024, impede uma nova candidatura para o período 2025/2026. Isso ocorre porque a terceira recondução consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora contrariaria a regra constitucional apontada pelo Ministério Público.
Diante disso, o MP-BA pediu a suspensão da eleição da Mesa Diretora e o afastamento cautelar dos dois vereadores.
Agora, a decisão da Justiça mantém os efeitos do afastamento enquanto a ação civil pública segue em tramitação.
Com informações do MPBA.
