imagem: Ascom MPBA
Ação cobra a retomada das aulas na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Piatã a reabrir uma escola da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia.
O órgão apresentou a ação no dia 29 de julho. Segundo o MPBA, o Município fechou a unidade sem comprovar o cumprimento das exigências legais para encerrar escolas do campo, indígenas e quilombolas.
De acordo com o Ministério Público, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril.
O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas afirma que a transferência dos estudantes para uma unidade fora do território tradicional pode ter prejudicado o acesso à educação. Além disso, a mudança pode afetar a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.
Ainda conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto. Também não apresentou, segundo o MPBA, registros de consulta à comunidade escolar ou manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.
MPBA pede reabertura em 10 dias
Diante disso, o MPBA pediu uma decisão liminar para suspender o fechamento e determinar a reabertura da escola em até dez dias.
Além disso, o órgão quer que o Município devolva mobiliários, equipamentos e materiais retirados da unidade. A ação também pede que a Prefeitura garanta as condições necessárias para o funcionamento da escola.
Da mesma forma, o Ministério Público solicita informações atualizadas sobre os estudantes afetados. Por outro lado, também quer impedir novo fechamento ou transferência coletiva sem o cumprimento das exigências legais.
No julgamento definitivo, o MPBA pede que a Justiça declare nulo o ato administrativo que fechou a escola. Por fim, requer a manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso exista.
Assim, a ação busca garantir a continuidade do atendimento educacional dentro do território quilombola. No julgamento definitivo, o MPBA pede que a Justiça declare nulo o ato administrativo que fechou a escola. Por fim, requer a manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso exista.
