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Em decisão que acolhe recurso de credores e parecer do Ministério Público, colegiado entende que mudança de sede da antiga OAS para Salvador foi manobra para escolha de foro; passivo da companhia é estimado em R$ 6 bilhões
Em um importante precedente sobre a definição de competência em processos de insolvência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu, na última semana, acórdão que declinou de sua competência para processar e julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo Metha, conglomerado que sucedeu a antiga OAS. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento a recurso interposto por um grupo de credores, incluindo bancos e fundos de investimento, determinando a remessa dos autos para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
O mérito da decisão repousa no reconhecimento da prática de “forum shopping”. Segundo o entendimento firmado pelo TJ-BA, que contou com o respaldo de parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a transferência da sede social da companhia para a capital baiana ocorreu de maneira abrupta e sem o devido lastro operacional. Tal fato foi interpretado como uma manobra processual com o objetivo de eleger um foro que a empresa supostamente consideraria mais favorável aos seus interesses, em detrimento do juízo onde se concentra o seu principal estabelecimento e o centro de suas decisões estratégicas.
Os desembargadores destacaram em seus fundamentos que outras empresas do mesmo grupo econômico, atualmente reorganizadas sob as denominações Coesa e Metha, já haviam tido seus respectivos processos de soerguimento processados perante a Justiça paulista. Este histórico reforçou a tese dos credores de que o verdadeiro centro de interesses da devedora permanece em São Paulo.
O passivo sujeito à reestruturação, conforme consta nos autos, é de grande vulto. “As dívidas da ex-OAS estão estimadas em cerca de R$ 6 bilhões”. A definição da competência é um passo crucial para o prosseguimento do feito, que agora terá sua tramitação na jurisdição reconhecida pelo tribunal baiano.
Com informações do jornal O Globo.
