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Tribunal de Justiça da Bahia aprova reestruturação das corregedorias em meio a intensos debates sobre juízes auxiliares
Após mais de três horas de discussão, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na última quarta-feira (21), por maioria, o anteprojeto que propõe a reestruturação das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior. A proposta, que atende à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição extraordinária realizada em julho, será agora encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se aprovada, seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O anteprojeto, de autoria do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e relatado pelo desembargador Paulo Jorge, visa transformar a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) em Corregedoria-Geral do Foro Judicial e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial a partir do biênio 2026-2028. Atualmente, as duas Corregedorias têm a mesma competência, diferenciando-se apenas pelo território.
A principal divergência no debate girou em torno da quantidade de juízes auxiliares. O texto original estabelecia a designação de um juiz auxiliar para cada 100 juízes, o que corresponderia a seis magistrados para as Corregedorias. Em contraste, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, propôs um aumento para até 14 juízes auxiliares, justificando a necessidade pelo tamanho do estado e a complexidade do sistema judiciário. A proposta gerou intensos debates, com a presidente do TJ-BA alertando sobre a necessidade de cumprir o prazo acordado com o CNJ para evitar processos administrativos disciplinares.
Após a retirada de uma subemenda que sugeria a criação de uma única Corregedoria, a votação avançou com a modificação do artigo relativo à quantidade mínima de juízes auxiliares. Apesar das divergências, o anteprojeto foi aprovado e será submetido à AL-BA para nova avaliação.
Com informações do Bahia Notícias.
