Foto: Prefeitura de Itaetê
Por Justiça no Interior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Itaetê, no centro-sul baiano, Valdes Brito de Souza, a devolver ao erário estadual R$ 28.847,70, esse valor deve ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora. O gestor também foi multado em R$ 5 mil.
A decisão se deu após a desaprovação da prestação de contas do convênio 532/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado da Bahia (CAR) e a Prefeitura Municipal de Itaetê.
As sanções foram aplicadas em razão de irregularidades na execução do convênio, que teve como objetivo o apoio financeiro para a execução de serviços de limpeza e requalificação de aguadas a fim de armazenar águas pluviais para produção e dessedentação de animais, em diversas localidades no município.
O Tribunal ainda expediu recomendação à CAR.
Com informações do TCE-BA
