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Um novo Projeto de Lei que visa coibir a violência obstétrica no Brasil foi apresentado à Câmara dos Deputados. A PL de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. No momento, a proposta está em análise na câmara.
Segundo o projeto, a violência obstétrica é entendida como qualquer conduta direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento ou em desrespeito pela sua autonomia ou, ainda, em desacordo a procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O texto ainda prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em todas as esferas de Poder, devem empreender um diálogo contínuo interinstitucional para a consecução de integradas políticas públicas voltadas à prevenção e repressão da violência obstétrica.
A autora da proposta destaca “a necessidade de diálogo interinstitucional de todas as pessoas jurídicas de Direito Público, em todas as esferas de Poder, para que sejam formuladas políticas públicas integradas concernentes à prevenção e repressão da violência obstétrica”.
Na Câmara, já tramitam outras propostas que pretendem diminuir a violência obstétrica, como os projetos de lei 7867/17 e 8219/17, que estão apensados ao PL 6567/13, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer à gestante parto humanizado
As informações são da Agência Câmara de Notícias
