Foto: Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
Por: Justiça no Interior
Na segunda-feira, 29, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador Orlando Filho (PRTB). O partido do legislador foi acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020, com o lançamento de candidaturas laranjas.
O TRE-BA manteve a decisão da juíza eleitoral Elke Beatriz Pinto Rocha, que em maio deste ano anulou todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o que resultou na cassação do mandato do vereador Orlando Filho.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a fraude na cota de gênero ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres: Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes, que não teriam tido a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero.
As duas candidatas tiveram votação zerada e, segundo o MPE, não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais. Elas foram declaradas inelegíveis pela 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.
O PRTB recorreu ao TRE-BA, mas o pedido foi negado pelo Tribunal. Em seu voto, a desembargadora Arali Maciel Duarte, relatora da ação, negou todos os pedidos do partido e manteve a decisão da juíza eleitoral de Vitória da Conquista, sendo seguida pelos seus seis colegas.
