A Prefeitura de Vitória da Conquista assinou ontem, terça-feira, 13, no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência.
O acordo de cooperação técnica envolve a Prefeitura, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público da Bahia (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o executivo municipal, todas as instituições terão atuação no desenvolvimento das atividades do complexo, em atendimento à lei 13.431/2017 e ao decreto 9.603/2018.
De acordo com a Prefeitura, Vitória da Conquista é o primeiro município do Nordeste a adotar os requisitos da lei federal sobre o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Na medida em que esse é o primeiro Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência do Nordeste, queremos ser um exemplo para outras cidades”, afirmou a Prefeita, Sheila Lemos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, ressaltou que a iniciativa tem um pioneirismo sem igual para o Nordeste e para o Brasil. “Uma iniciativa como essa é fundamental para a prática do preceito constitucional da proteção integral das crianças e dos adolescentes. Projetos como esse fazem os preceitos constitucionais não serem iniciativas vãs e platônicas”, concluiu.
O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista tem inauguração prevista para a segunda quinzena de agosto.“As consequências dessa iniciativa são benéficas para as nossas crianças porque vamos poder retirá-las de situações de abuso [..]. Em especial, nesta época de pandemia, em que a família está concentrada em casa, e os contatos são mais próximos, contínuos e demorados, e isso enseja a violação sexual de crianças e adolescentes”, destacou o Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário da Bahia.
Com informações da Secom/PMVC e da Ascom/TJBA
