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A Justiça Federal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, abriu inscrições para seleção de Conciliadores. Os selecionados vão atuar nos Juizados Especiais Adjuntos da 1ª e 2ª Varas. As inscrições devem ser realizadas até 15 de setembro de 2023.
De acordo com o Edital, o processo de seleção para o preenchimento de vagas existentes e cadastro reserva será composto de duas etapas que consistem em análise de currículo e entrevista.
Podem se inscrever bacharéis em Direito, que deverão demonstrar sua condição de graduado mediante apresentação de cópia do certificado de conclusão do curso ou do respectivo diploma; acadêmicos do curso de Direito, desde que discentes das universidades com as quais a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista mantém convênio, devendo ainda preencher as seguintes condições:
– Comprovar estar matriculado no 6º, 7º, 8º, 9º ou 10º período do curso de Direito, quando convocado para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de Conciliadores;
– Ter frequência regular às aulas do respectivo curso.
Conforme ainda consta no Edital, cabe aos conciliadores promoverem a conciliação entre as partes e a instrução das causas, em matérias específicas, sob a supervisão do juiz federal. Durante a atividade, os conciliadores ficam impedidos de exercer advocacia perante os Juizados Especiais na Seção Judiciária em que atuam.
A duração do exercício da atividade de Conciliador, perante o Juizado em que for atuar, será de 2 anos, contados da data da assinatura do termo de adesão e compromisso, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos interessados.
