Foto: Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
Na manhã de quinta-feira, 25, a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou que a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, região sudoeste, siga com a tramitação do PL do empréstimo.
O Projeto de Lei autoriza a Prefeitura a fazer a captação de recursos, na ordem de R$ 160 milhões, junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa, para obras na cidade.
A tramitação do projeto havia sido suspensa em uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, em mandado de segurança impetrado pelo vereador Anderson Ribeiro, que apontou que o rito não estava seguindo o regimento do legislativo.
A Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão e a Justiça derrubou a liminar. Com a decisão, a matéria pode seguir o rito regimental da Câmara de Vereadores
