Foto: PMVC
Por: Justiça no Interior
Na terça-feira, 25, a Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Vitória da Conquista disponibilize transporte gratuito durante o segundo turno das eleições 2022, marcadas para o próximo domingo, 30.
A ação da DPE-BA é amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal que facultou às prefeituras a permissão para liberar o passe livre no dia da votação.
Em Vitória da Conquista, a gestão anunciou que não vai liberar o transporte gratuito. A Coordenação do Transporte Público anunciou que não será possível a disponibilização do transporte coletivo urbano no dia das eleições uma vez que a cidade tem a menor tarifa da Bahia, que é mantida com subsídio dos cofres municipais.
Segundo a DPE, ainda antes do primeiro turno o órgão questionou a Prefeitura acerca do funcionamento do transporte na cidade no dia da eleições. A prefeitura respondeu informando que a frota de transporte público será ampliada para o dia das eleições e que as tarifas aplicadas serão mantidas, quais sejam R$ 2,50 (tarifa normal) e R$ 2,00 (dois reais) através do cartão Bem Vale Transporte.
Diante disso, a Defensoria ingressou a justiça para que a Prefeitura seja obrigada a liberar o passe livre.
“Considerando, então, que não há indicativo de que haverá uma resposta
formal à Recomendação feita por esta Instituição e que a fundamentação apresentada pelo Município viola o direito à efetiva participação política e os parâmetros delimitados pelo STF, como será visto abaixo, justifica-se a intervenção judicial para evitar a lesão irreparável a direitos fundamentais da coletividade hipossuficiente”.
CONFIRA A AÇÃO: TRANSPORTE CONQUISTA
