Foto: UESB/Reprodução
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Nele, o Balcão de Justiça desenvolve trabalhos na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.
Qualquer cidadão pode ser atendido desde que os procedimentos pré-processuais envolvam matéria cível, de valor não superior a quarenta salários mínimos. Para ter acesso, basta ir pessoalmente ao Cejusc e solicitar o agendamento de audiência para tentativa de acordo. O Centro proporciona um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo.
Entre os serviços prestados, estão: divórcios (com possibilidade de expedição de carta de sentença se houver partilha de bens imóveis, se o divórcio for consensual ou se houver dissolução de união estável), alimentos, reconhecimento de paternidade, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidente de trânsito, desfazimento de negócio, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio, cobrança, entre outros.
Há casos que não se pode tratar no Cejusc, como crimes contra a vida, situações previstas na Lei Maria da Penha, recuperação judicial, falência, invalidade de matrimônio, adoção, poder familiar, interdição e outros.
O Cejusc também desenvolve o projeto “Descomplicando Direitos”. A iniciativa tem a proposta de levar informações e palestras para escolas, associações de bairros e ao meio rural.
Outra ação focada na cidadania é o casamento coletivo, viabilizado pelo projeto “Laço de Família”, que busca promover, sem ônus, a oficialização conjugal de casais que, prioritariamente, residem no meio rural, vivem em situação de vulnerabilidade econômica e convivem de forma estável. A cerimônia é feita em um evento de casamento comunitário com efeito civil. Até o momento, foram realizadas cinco edições do projeto e, aproximadamente, 500 casais formalizaram a união.
O Cejusc funciona de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O espaço está localizado na Praça Gerson Sales, Avenida Getúlio Vargas, nº 60, no Centro de Extensão da UESB em Vitória da Conquista. Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato pelo telefone (77) 3424-0970.
As informações são da Ascom UESB
