Foto: Gustavo Fring
O Tribunal Superior Eleitoral lançou na segunda-feira, 13, o Balcão Virtual, serviço que atende, por meio de plataforma de videoconferência, as partes, os advogados e quaisquer pessoas interessadas nos processos que tramitam na Corte. Segundo o TSE, o serviço evita que elas se desloquem ao Tribunal para receber informações.
O objetivo do Balcão Virtual é tirar dúvidas e prestar esclarecimentos processuais, sendo vedado o peticionamento de demandas por meio da ferramenta. O horário de atendimento do serviço é das 13h às 19h.
A implantação do Balcão Virtual cumpre os requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 372, de 12 de fevereiro deste ano, e se destina a promover o aumento da rapidez e da eficiência da prestação jurisdicional.
Além do contato direto com os advogados, o Balcão Virtual vai permitir uma redução de custos indiretos provenientes do ajuizamento de demandas físicas (custos de transação), o que ocorrerá justamente devido à diminuição do deslocamento das partes e dos advogados até as dependências do TSE.
O acesso ao serviço pode ser feito clicando o menu Balcão Virtual, disponível no lado direito da página do TSE. O uso da ferramenta será por meio de um link que a pessoa receberá após preencher o formulário no qual deve indicar a unidade da Secretaria Judiciária do Tribunal pela qual pretende ser atendida.
Esse atendimento vai ocorrer a partir da ordem de acesso, podendo a pessoa ter que aguardar em fila virtual. Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
As informações são do Tribunal Superior Eleitoral
