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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia instituiu e disciplinou, em sessão plenária na quinta-feira, 15, o julgamento de processos no Plenário Virtual. A Resolução foi aprovada com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias.
O Plenário Virtual é um espaço que permite a apreciação e o julgamento colegiado de processos por meio eletrônico. Nele, os conselheiros do TCM poderão interagir de maneira assíncrona e registrar seus votos e manifestações durante o período de tempo da sessão virtual.
As sessões de julgamento do Plenário Virtual devem ser realizadas semanalmente e terão início e fim em dias a serem definidos pelos conselheiros. Elas devem ser abertas e encerradas, automaticamente, pelos meios disponíveis de tecnologia da informação e supervisionadas pela Secretária-Geral. O horário de realização das sessões vai ser informado quando da publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Durante a sessão de julgamento, o relatório e os votos inseridos no ambiente eletrônico vão ficar disponíveis no sistema do Plenário Virtual e no portal dos órgãos colegiados correspondentes. Os votos vão ser apurados de forma automática pelo sistema após o seu encerramento. Em caso de empate na votação de um processo, competirá ao presidente do Colegiado proferir o voto de desempate, no prazo de 48 horas.
O responsável, interessado ou representante constituído mediante procuração, que desejar apresentar sustentação oral em processos submetidos a julgamento virtual, enviará o arquivo para usuário responsável do jurisdicionado que tenha permissão de acesso ao sistema e-TCM. O arquivo eletrônico poderá ser áudio, vídeo e/ou memoriais em formato PDF, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas estabelecidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação.
Com informações do TCM
