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O Tribunal de Contas da União constatou, após análise, um prejuízo potencial de R$ 2 bilhões em vacinas vencidas contra a Covid-19. A conclusão se deu após processo instaurado na Corte de relatoria do ministro Vital do Rêgo. O ministro analisou uma representação sobre possíveis irregularidades na perda de vacinas contra a Covid-19, por expiração de validade, armazenadas nos estoques de do Distrito Federal, Estados e Municípios brasileiros.
“Inicialmente, registro que o volume de imunizantes contratados e recebidos em doação no Brasil alcançou cerca de 820 milhões de doses de vacinas até dezembro de 2022”, totalizou o ministro relator do processo no TCU.
Conforme a análise, até 30 de setembro de 2022, havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de Estados, municípios e DF, esse valor representa cerca de 9,5% do total que foi repassado pelo governo federal a esses entes federativos, o que conclui um dano potencial superior a R$ 2 bilhões.
O relatório ainda concluiu que as doses vencidas e não aplicadas se concentraram predominantemente no Rio de Janeiro com 32,27% e Roraima com 19,69% das doses do imunizante. O Estado do Piauí, com 3,03%, e de Goiás, com 3,47%, das vacinas apresentaram os menores percentuais.
Além das perdas das vacinas distribuídas para os entes subnacionais, o TCU verificou que nos depósitos do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), existem mais de 660 mil vacinas vencidas — dados de novembro — que nem chegaram a ser distribuídas aos Estados. Além disso, do relatório de descarte de vacinas, de agosto de 2022, constam 2 milhões de doses, com valor estimado de R$ 30,8 milhões.
Após a análise, o TCU determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 dias, apresente planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com os diversos dados de vacinas contra a Covid-19.
A Corte de Contas ainda fixou prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano de ação. Nesse plano devem ser identificadas as medidas a serem adotadas e os responsáveis de cada uma delas e os prazos para a implementação. O objetivo do Tribunal de Contas é o monitoramento do processo de distribuição-vacinação-registro de vacinas contra a Covid-19, e a definição das intervenções necessárias.
O Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) registra todo o processo operacional da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros. Como, por exemplo, de armazenamento, diluição, aplicação, registro na carteira de vacinação do paciente, descarte de seringas e informação das vacinas aplicadas no.
Segundo o SIPNI, foram encaminhadas 573,5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para os Estados. Houve a aplicação de 492,1 milhões de doses. No entanto, a análise do TCU considera que mais de 22 milhões desses registros de aplicação se mostraram inconsistentes, pois as doses podem ter sido aplicadas a mais ou houve aplicação de vacinas de lotes não repassados pelo Ministério da Saúde.
Esses registros inconsistentes se concentraram principalmente em São Paulo, com 11,18% e no Espírito Santo, com 6,95%. Roraima e Alagoas tiveram os menores índices de registros inconsistentes, com percentuais respectivos de 0,68% e 0,69%.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
Processo: TC 031.627/2022-6
As informações são do TCU.
