Foto: TRF1
Na última quinta-feira, 21, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou a resolução 29/2022, que regulamentou o uso da palavra por advogados durante as sessões das Cortes Especiais Judicial e Administrativa.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado, o uso da palavra na Corte Especial se dará “ ‘mediante intervenção pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão’, será admitido após o voto do Relator, ressalvadas as questões de fato que diretamente influenciem o início do julgamento”.
