Foto: TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou, até 31 de janeiro de 2023, o funcionamento da Câmara Regional Previdenciária da Bahia. A determinação consta na Resolução Presi nº 35/2022, assinada pelo presidente, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado.
A decisão, proferida nos autos do PAe-SEI 0005229-41.2014.4.01.8000, foi aprovada pela Corte Especial Administrativa do TRF1, durante sessão realizada em 28 de julho de 2022. A decisão do Colegiado levou em consideração os resultados satisfatórios de desempenho apresentados pela Câmara.
Também foram considerados os reduzidos custos decorrentes da instalação da Câmara Previdenciária que no modelo adotado, convoca magistrados da mesma Seção Judiciária para atuarem como relatores, utilizando a estrutura física e de pessoal de assessoramento de seus próprios gabinetes, nas Varas de origem, bem como a central de apoio cartorário, única por CRP, composta por servidores cedidos das secretarias das Varas dos relatores convocados e da Administração da Seção Judiciária.
As informações são do TRF1
