Foto: Metro1
Nesta quarta-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a remoção imediata de notícias referentes a obras realizadas pelo Governo da Bahia, que continuavam disponíveis no site oficial. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária estipulada é no valor de R$ 20 mil.
A decisão atendeu a um pedido da coligação do candidato ao governo da Bahia ACM Neto (UNIÃO) contra o governador Rui Costa (PT). Por lei, está proibida a exposição de publicidades institucionais dos atos de governo desde julho deste ano, pela possibilidade de afetar a lisura do pleito,
As notícias do governo do estado foram publicadas em datas anteriores ao período vedado, mas continuavam no site. A decisão considerou que “a manutenção da publicidade pode afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, beneficiando o candidato apoiado pelo representado”.
“Entendo por despiciendo que seja determinada a proibição de publicação de informes de natureza semelhante nos sítios oficias do Governo do Estado da Bahia, de igual modo liminarmente pleiteada, tendo em vista que essa proibição já existe por determinação legal”, disse a relatora.
Por conta da decisão, o Governo do Estado retirou o site do ar até o fim das eleições 2022.
Com informações do Metro1 e do Bahia Notícias
