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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou, na terça-feira, 31, a Cartilha de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e a Discriminação. A publicação segue as diretrizes da Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e destaca a atuação das Comissões do TRE-BA dedicadas ao tema, na 1ª e 2ª instâncias jurisdicionais.
A cartilha conceitua o assédio moral e o assédio sexual, além da discriminação, e lista instrumentos legais que respaldam o enfrentamento e a prevenção. O documento foi elaborado com o objetivo de orientar o público quanto aos procedimentos necessários para identificar casos e dar os encaminhamentos necessários.
“A difusão de informação qualificada é uma estratégia eficaz para termos uma sociedade mais justa e consciente de direitos e deveres”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank. O magistrado reforça o compromisso do órgão em propor medidas educativas, fiscalizar e adotar providências necessárias para mitigar possíveis situações de assédio e discriminação no âmbito do Eleitoral baiano. “Para isso, investiremos no aprimoramento da gestão de pessoas e em soluções que favoreçam um ecossistema institucional respeitoso e diverso”, afirma.
De acordo com o juiz Arthur Neves, da 125ª Zona Eleitoral de Carinhanha e presidente das Comissões, o enfrentamento ao assédio sexual e moral é uma iniciativa importante na depuração das relações funcionais e permite a reflexão sobre práticas incompatíveis com instituições republicanas.
Segundo o magistrado, a iniciativa do CNJ, acatada pelo TRE-BA, representa um marco histórico na evolução da justiça brasileira. “Vemos a Justiça Eleitoral também preocupada com a promoção de direitos humanos, não apenas na prestação jurisdicional, mas nas relações interpessoais e profissionais que se desenvolvem para o seu funcionamento”.
As informações são do TRE-BA
