O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) divulgou no dia de ontem (22) a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
O documento reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços no Poder Judiciário Estadual, previstas nos Anexos II e III do Decreto Judiciário nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 20/12/2019, além disso reajustou também o anexo único da Lei nº 14.025 de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011.
Acesse a tabela atualizada: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/12/Tabela_Custas_2021.pdf
Fonte: TJBA
