Foto: TJBA
Na última quarta-feira, 30, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a criação de um Órgão Especial. O espaço terá competência exclusivamente judicante, assumindo a responsabilidade por processos dessa natureza que atualmente tramitam no Pleno, otimizando a distribuição e a análise dos casos.
Aprovada a proposta, agora o TJBA entrará na fase de definições cruciais, como a data de início das atividades do Órgão e o processo de eleição para compor o colegiado. O Órgão Especial vai ter 25 membros, sendo 13 selecionados com base no critério de antiguidade, enquanto os demais serão eleitos pelo próprio Pleno.
Uma das medidas que acompanhará a criação do Órgão Especial é a redistribuição dos processos entre os Desembargadores. A cada processo redirecionado para os integrantes do colegiado, dois processos deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários.
A fim de garantir o equilíbrio e a especialização, essa compensação ocorrerá nas Câmaras, para os Magistrados da área Cível, e nas Turmas, para os da área Criminal.
Além das mudanças práticas, também foi aprovada uma alteração no artigo referente ao afastamento dos membros. Segundo a nova regra, os Desembargadores que ingressarem no Órgão Especial por critério de antiguidade poderão se afastar temporariamente por até dois anos antes de completar o período de quatro anos no colegiado. Essa concessão, no entanto, será aplicada somente em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas.
O Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, expressou sua satisfação com a aprovação do Órgão Especial, destacando sua importância para a sociedade baiana. “Essa é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, afirmou.
A criação do Órgão também foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Bahia (OAB-BA). Segundo a presidente, Daniela Borges, o espaço atende a uma antiga reivindicação da categoria.
“Enviamos a proposta para o Tribunal e hoje esse processo culminou com a aprovação do texto. Esperamos que a implementação seja célere para que possamos melhorar a nossa prestação jurisdicional”, disse.
