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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, cassou, na sexta-feira, 19, uma liminar proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Salvador, que havia interrompido o processo licitatório realizado pela Agerba para operação e manutenção dos ônibus elétricos que vão circular na Região Metropolitana de Salvador.
O magistrado atendeu o pedido feito pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações para suspender a decisão em favor das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador.
No pedido, a Agerba apontou que a decisão anterior “afronta o interesse público, ao determinar a paralisação pregão eletrônico (nº 04/2022) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de testes operacionais, incluindo implantação e operação de transporte coletivo público intermunicipal, com matriz energética (ônibus movidos a eletricidade), no âmbito da região Metropolitana de Salvador/BA”.
A Agência também alega que houve “violação à ordem e à economia públicas” já que o Estado da Bahia investiu R$ 44.700.000 na aquisição de 20 ônibus elétricos que estão chegando à sede da Agerba desde o dia 20 de junho, aguardando a finalização do procedimento licitatório. A Agerba aponta, ainda, para risco de danos aos veículos – com componentes que custam cerca de R$ 1 milhão – e que não podem ficar parados.
A vencedora da licitação para operação e manutenção dos veículos foi vencida pela Viação Jequié Cidade Sol. A empresa foi contratada para a prestação do serviço de ônibus elétricos, integrantes do Projeto Piloto que visa a mudança da matriz energética de alimentação dos sistemas de transporte público coletivo, contribuindo para minimizar a emissão de poluentes na Região Metropolitana de Salvador.
Na licitação, o valor unitário do custo quilométrico foi arrematado por R$ 4,5504 apresentado na contraproposta e o valor global estimado do contrato é de R$ 16.381.440. O critério de julgamento foi o menor valor unitário do custo quilométrico.
A briga das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador com a Agerba sobre a licitação dos ônibus elétricos vem se arrastando desde o mês de junho. Um dos pontos questionados é a realização do processo licitatório, com o modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto de contratação pelo Estado.
A Plataforma e a Otima argumentaram que a modalidade escolhida é incompatível com o tipo de prestação de serviço buscado pela gestão estadual. A defesa é que o modelo adotado fosse o de concorrência pública.
As informações são do Bahia Notícias
