Foto: TCM
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia começa a realizar os primeiros julgamentos no Plenário Virtual. A partir das 09h, até às 23:59 de segunda-feira, 06, estarão em análise processos do Tribunal Pleno e das suas duas Câmaras.
As sessões on-line de julgamento foram instituídas pela Corte em dezembro de 2022, e disciplinadas pela Resolução nº 1454/2022, com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias.
Inicialmente, serão julgados no ambiente virtual 69 processos, sendo: 24 contas anuais de prefeituras; 12 contas anuais de câmaras municipais; cinco recursos ordinários; 16 processos de aposentadoria; oito processos de pensão; três comprovações de adiantamento; e um pedido de revisão. Importante destacar que, nesta primeira etapa, no Plenário Virtual os processos analisados serão unicamente de prestação de contas e atos de pessoal.
A critério do conselheiro relator, os processos constantes na pauta de julgamento do Plenário Virtual poderão ser transferidos para sessões presenciais, desde que solicitado até o encerramento da sessão e certificado pela Secretária-geral.
O gestor responsável, seu representante legal ou terceiro interessado, que desejar apresentar sustentação oral em processos submetidos a julgamento virtual, deve enviar o arquivo para o usuário responsável do jurisdicionado, que tenha permissão de acesso ao sistema e-TCM. O arquivo poderá ser anexado na pasta referente ao processo logo após a publicação da pauta e até o início da sessão de julgamento.
A sustentação oral poderá ser em arquivo eletrônico de áudio, vídeo e/ou memoriais em formato PDF, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas estabelecidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCM.
As informações são do TCM
