No mês de setembro do ano passado, o STJ decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados, em dezembro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável pela decisão final referente à validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio resultou na perda de 242 vidas e deixou mais de 600 pessoas feridas.
No mês de setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados, em dezembro de 2021.
Após essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, e, nesta quarta-feira, 19, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, determinou que o caso seja encaminhado ao Supremo. Não há uma data específica agendada para o julgamento.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, com pena de 19 anos e seis meses, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.
Um novo julgamento estava programado para o mês passado, porém foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
Os advogados dos quatro acusados, durante a tramitação no STJ, reiteraram que o julgamento estava repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as irregularidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
