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Por: Justiça no Interior
Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal analisa um recurso impetrado pelos partidos Democratas (atual União Brasil) e PSDB contra a decisão do TSE, que determinou a redistribuição dos votos obtidos pelo deputado estadual Targino Machado Pedreira Filho, que teve seu registro cassado após as eleições de 2018.
O deputado teve seu mandato cassado pelo TSE após o Tribunal entender que ele praticou abuso de poder econômico se valendo da condição de médico para realizar atendimentos gratuitos à população da cidade de Feira de Santana, com o intuito de angariar votos para sua campanha.
Após a cassação, os votos adquiridos pelo deputado foram anulados e o TSE determinou o recálculo do quociente eleitoral no pleito de 2018 para o cargo na Assembleia Legislativa baiana.
No recurso ao STF, relatado pelo Ministro Nunes Marques, os partidos afirmam que a nulidade dos votos contraria a Resolução 23.554/2017, que permitia o aproveitamento dos votos pela coligação ou pelo partido.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
